COMO CONSULTAR PROCESSO CRIMINAL EM QUALQUER TRIBUNAL DO BRASIL – PASSO A PASSO COMPLETO
COMO CONSULTAR PROCESSO CRIMINAL
Você sabia que é possível consultar o andamento de um processo criminal pela internet, sem precisar sair de casa? Seja em Tribunais de Justiça Estaduais ou Federais, a consulta é simples e pode ser feita do computador ou do celular. No vídeo de hoje, vou te ensinar o passo a passo para acessar essas informações de forma rápida e segura. E, claro, vou explicar por que contar com o suporte de um advogado pode fazer toda a diferença no seu caso.
Por que consultar seu processo criminal?
Consultar o andamento do seu processo é fundamental para acompanhar cada etapa e entender sua situação jurídica. Muitas vezes, uma decisão importante pode ser publicada, e é essencial agir rapidamente para proteger seus direitos. Além disso, um advogado criminalista pode identificar estratégias jurídicas específicas para cada fase do processo, garantindo que você tenha a melhor defesa possível.
Paso 1: Acesse o site do Tribunal
Primeiro, identifique em qual tribunal o processo está. Por exemplo:
- Para processos estaduais, acesse o site do Tribunal de Justiça (TJ) do estado onde o caso tramita.
- Para processos federais, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Para processos de execução penal unificada, nos estados que adotam, acesse o site o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Você pode digitar o endereço diretamente no navegador ou pesquisar no Google, como por exemplo: “consulta processual TJSP”, “consulta processual TRF3” ou consulta “processual SEEU”.
Passo 2: Escolha o tipo de consulta
No site, procure pela aba de ‘consulta processual’ e “consulta processual em 1ª Instância”, caso ainda não tenha recurso. Lá, você poderá buscar o processo de três formas:
- Número do Processo – É o método mais seguro e direto, ideal para quem tem o número anotado.
- Nome do Réu – Caso não tenha o número, você pode buscar pelo nome completo. Mas atenção: existem pessoas com nomes iguais, então verifique os detalhes.
- CPF do Réu – Outra opção segura é usar o CPF, que reduz as chances de erro.
Passo 3: Consulte o andamento do processo
Depois de localizar o processo, você terá acesso ao andamento, como petições, despachos e decisões. Mas atenção: entender os próximos passos nem sempre é simples. É aqui que o trabalho de um advogado criminalista é indispensável. Ele pode interpretar as informações, identificar prazos importantes e agir de maneira estratégica para defender seus interesses.
E se o processo estiver em segredo de justiça?
Se o processo estiver em segredo de justiça, a consulta exige uma senha ou chave de acesso, que pode ser obtida diretamente na Vara onde o processo tramita. Você pode fazer isso:
- Comparecendo pessoalmente ao Fórum.
- Enviando um e-mail para a Vara.
- Ou utilizando o ‘balcão virtual’, que permite atendimento por videoconferência.
Nesses casos, um advogado pode ajudar você a obter essa senha de forma rápida e orientá-lo sobre como proceder.
A importância de um advogado criminalista
Consultar o processo é apenas o primeiro passo. Entender as implicações de cada fase processual e agir no momento certo pode ser decisivo no resultado do caso. Um advogado criminalista não apenas acompanha o processo, mas também atua para proteger seus direitos, identificar oportunidades de defesa e garantir que a justiça seja feita.
Se você precisa de ajuda, entre em contato com um advogado criminalista de confiança.
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O vídeo é uma análise jurídica do caso e não representa opinião legal ou orientação sobre o tema.
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Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP)
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